The dívidas da massa insolvente dgsi Diaries

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A emissora teve a sua concessão cassada após o Grupo Meio Norte de Comunicação decidir não entrar com o processo de prorrogação do uso do canal 28 UHF na capital maranhense, que havia expirado no dia twelve de março de 2020.

A massa insolvente, é uma componente essencial nos processos de insolvência, regida pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE). 

º fifty oneº) sendo o excedente, para os credores, segundo a ordem que lhes caiba e nos casos em que estes a acordam nesse sentido.

Essa declaração ocorre quando todas as tentativas de recuperação falharam e a empresa ou indivíduo não possui mais os recursos necessários para cumprir com suas obrigações financeiras.

– subsidiariamente, o património pessoal dos sócios que tenham praticado os atos ilícitos (responsabilidade subsidiária).

De acordo com as informações de um portal local, Pedro sofreu um desmaio em decorrência de uma dengue. Apesar do susto, o apresentador permaneceu em observação e foi liberado em seguida. Além disso, ele substituía o titular André Cristino, que foi dispensado por apresentar sintomas da mesma doença de Rocha, uma vez que o estado vivia um surto de dengue.[forty four]

No contexto jurídico, a insolvência é regulada pelas leis de falência e recuperação judicial. Essas leis estabelecem os procedimentos legais que devem ser seguidos quando um devedor enfrenta dificuldades financeiras significativas.

São créditos constituídos antes de se iniciar o processo. A data que aqui importa é a data e hora em que o juiz emite a sentença a declarar o início do processo. Seja o processo de for every ou de insolvência, com ou sem plano.

 

Os termos da recuperação decidida pelos credores permitem sua manutenção na titularidade dos anteriores proprietários ou na de novos proprietários. Nos termos do presente código, apenas aos credores caberá, decidir se o pagamento dos seus créditos resultará da liquidação integral do património do devedor ou de acordo com plano de insolvência que venham a aprovar, ou ainda através da manutenção em actividade e reestruturação da empresa.

° de julho, num prazo de cinco anos, sob alegações que a retransmissão do canal paulista period responsável por fifty seven% do lucro da emissora e que a perca da afiliação acarretaria em problemas financeiros à empresa. No entanto, em 14 de julho, a liminar é derrubada após o Grupo Silvio Santos recorrer da decisão, depois de não obter sucesso ao tentar reverter a situação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, uma vez que a rede paulista já havia fechado um acordo de afiliação com a Rede SIM. Mas, no dia 21 do mesmo mês, a liminar favorável ao GSS é revogada

Consequências da insolvência do devedor: O que acontece quando o devedor não consegue pagar suas dívidas.

Após um ano adotando uma programação independente, a emissora acreana muda de canal para twelve.1 e passa a retransmitir a progrmação do canal mato-grossense

Nesse caso, click here ocorrerá a liquidação dos bens do devedor para o pagamento dos credores, seguindo uma ordem de desireência estabelecida por lei.

Importa assinalar que as sociedades comerciais têm um dever de apresentação à insolvência consagrado no art. 18.º do CIRE [27]Consultar o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas no hyperlink: , cuja violação gera o surgimento de uma presunção de culpa grave sobre os respetivos gerentes ou administradores na criação ou agravamento da situação de insolvência da sociedade, que é, contudo, ilidível por prova em contrário (

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